MP investiga Fast Shop e Ultrafarma por suposta contratação de assessoramento fraudulento de fiscal da Receita Federal

A evolução patrimonial da Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, envolveu grandes empresas do comércio varejista, como Ultrafarma e Fast Shop, em um esquema de corrupção para a recuperação de créditos tributários. Na terça-feira (12), o fiscal e executivos das empresas, Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mário Otávio Gomes (Fast Shop), foram presos temporariamente na Operação Ícaro, a primeira fase ostensiva da investigação, que agora apura outros grupos varejistas suspeitos.

A Fast Shop declarou, em nota, que ainda não recebeu acesso à investigação e que está colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma ainda não se pronunciou.

A investigação teve início com a quebra do sigilo bancário e fiscal da Smart Tax. A empresa de consultoria tributária está registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, professora aposentada da rede pública. Em 2021, ela declarou R$ 411 mil no Imposto de Renda. O patrimônio aumentou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, devido aos ganhos da empresa.

O crescimento expressivo do patrimônio atraiu a atenção do Ministério Público de São Paulo. A empresa está registrada no endereço residencial do fiscal, em Ribeirão Pires, na região do ABC paulista, e não possui funcionários registrados. A Kimio não tem nenhuma experiência em consultoria tributária. Além disso, desde sua constituição em 2021, a empresa teve um único cliente: a Fast Shop. O executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foi preso nesta terça-feira.

Para o Ministério Público, trata-se de uma empresa de fachada formada unicamente para operacionalizar o envio de propinas ao auditor fiscal. Artur é apontado como o “cérebro” do suposto esquema de corrupção. De acordo com a investigação, ele forneceu uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.

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O Ministério Público alega que o fiscal conduziu as empresas em relação a requerimentos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, reunindo documentos para serem encaminhados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, agilizando os processos e autorizando internamente os pedidos. Em contrapartida de subornos de valor expressivo, essas empresas “desviavam” a ordem de prioridade nos processos administrativos complexos e, de costume, longanimos.

A Justiça de São Paulo autorizou a quebra do sigilo das mensagens do fiscal. Com isso, a Ultrafarma também foi implicada no inquérito. Os investigadores encontraram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias, preso nesta terça, e funcionários da empresa com o auditor. As conversas deixam claro o assessoramento clandestino.

De acordo com a investigação, Artur possuía até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.

Outras organizações podem ter utilizado os serviços do auditor. O Ministério Público investiga a amplitude do esquema.

O promotor de Justiça Roberto Bodini afirma que o desafio é verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e se outras empresas participaram desse esquema.

Os promotores também se reunirão com a Secretaria da Fazenda para solicitar uma revisão dos processos internos.

Preciso simplificar legalmente que as empresas obtenham as restituições a que realmente têm direito. O obstáculo desse processo foi o que originou a oferta, completa Bodini.

A Secretaria da Fazenda declarou ter iniciado um processo administrativo para analisar, de forma detalhada, o comportamento do servidor em questão e solicitou ao Ministério Público o fornecimento de todas as informações relevantes para o caso.

Fonte por: InfoMoney