MPF defende o arquivamento do recurso apresentado por Erika Hilton em caso de conduta transfóbica
Deputada tentava retomar processo judicial contra ativista feminista radical; procuradoria argumentou sobre falha legal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao arquivamento de recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), que buscava reabrir ação contra a designer gráfica Isabella Cêpa, que se define como feminista radical e utilizou o termo “homem” para se referir à parlamentar nas redes sociais.
O processo judicial teve início em 2020, após a eleição de Hilton para vereadora de São Paulo, que se tornou a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Isabella alegou em uma publicação que “a mulher mais votada da cidade era um homem”, o que deu origem à ação judicial.
A investigação foi conduzida inicialmente pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, sendo posteriormente transferida para a Justiça Federal após a constatação de que Isabella estava fora do país. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento, alegando a inexistência de legislação que tipifique explicitamente a transfobia como crime.
Apesar da ausência de previsão legal específica, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2019 por equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo, em razão da omissão do Congresso Nacional. Com isso, Hilton apresentou uma denúncia no STF com o objetivo de reabrir o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer divulgado no sábado (9), argumentou que o instrumento jurídico empregado pela deputada não era o apropriado. Ele defendeu que Hilton deveria ter recorrido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e não ao STF. A decisão final será do ministro Gilmar Mendes.
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Defesa e repercussão
A assessoria de Hilton informou que o parecer da PGR “não coaduna com o que pretendia o Supremo” e reiterou que a ação busca combater a violência transfóbica. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou a equipe, citando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
Isabella Cêpa, que alega estar fora do Brasil desde 2024 e ter procurado asilo em um país do leste europeu, manifestou insatisfação com a atuação da Procuradoria-Geral da República, argumentando sobre a insegurança jurídica na aplicação da decisão do STF de 2019.
Fonte por: InfoMoney
