O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da divergência, já há maioria na Corte para impor pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato.
O julgamento foi retomado na sexta-feira (15), após o pedido de vista de Nunes Marques em março. Ele foi o primeiro a discordar do relator, Gilmar Mendes, que sustentou a condenação com base no episódio de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu armado o jornalista Luan Araújo em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a parlamentar praticou porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Para Mendes, a conduta de Zambelli não se justifica por provocações políticas.
Ao entrar em um estabelecimento comercial com a arma em punho e direcionada à vítima, ordenando que se deitasse no chão, o réu claramente a forçou a realizar o ato contra a sua vontade, restringindo sua liberdade de forma momentânea e sob grave ameaça.
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Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
Prisão e extradição
A situação é analisada com Zambelli detida na Itália. Em 29 de julho, a deputada foi presa em Roma após tentativa de fuga do mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes no âmbito de outra investigação, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com dupla nacionalidade, Zambelli partiu do Brasil em maio e pediu asilo político às autoridades italianas. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que será julgado pelo Judiciário italiano, sem prazo determinado para análise.
Fonte por: InfoMoney
