O governo federal investe em uma reforma estrutural abrangente no sistema de garantias à exportação, utilizando o Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), visando aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior. Apesar da iniciativa ter sido apresentada como reação ao “tarifaço” divulgado pelos Estados Unidos, a equipe econômica sustenta que o objetivo é mais amplo, buscando modernizar o apoio às exportações e estimular a procura por novos mercados, além de diminuir os riscos aos cofres da União.
A equipe econômica realizou o detalhamento na quarta-feira, 13, durante a apresentação do pacote de medidas destinado a apoiar as empresas impactadas pelas tarifas elevadas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A proposta visa modernizar o sistema de exportação com ferramentas que protegem o exportador contra riscos como o não pagamento ou a rescisão de contratos, conforme declarado pelo Ministério da Fazenda.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em coletiva de imprensa, esclareceu que a medida diminui o risco primário da União. Atualmente, 100% do risco das operações está concentrado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e, em caso de ocorrência, a União arca com o custo integralmente, contabilizado como despesa primária. Com a reforma, segundo Ceron, o FGE atuará como uma espécie de “barreira” para absorver perdas menores. Nesse modelo, o fundo irá absorvendo sinistros menores ao longo do tempo, financiado com os próprios prêmios recebidos, mantendo o ciclo operacional sem que cada incidente gere impacto fiscal imediato e total.
Com essa medida transfiro grande parte do risco para o FGCE, e só em caso muito extremo, se houver acionamento de sinistro elevado, que aí teria risco residual de ter impacto primário para a União, mas ainda assim com previsibilidade, programando para a peça orçamentária do exercício seguinte. Hoje, se acontecer um sinistro, a gente tem que ir no bimestral correr para suportar esse sinistro.
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Ceron declarou que a reforma terá viés pró-mercado, com extensa parceria público-privada. A operacionalização do FGCE, segundo ele, trará mais flexibilidade ao seguro de crédito à exportação, permitindo a atuação conjunta com instituições financeiras para ampliar a abrangência e facilitar o acesso das empresas a instrumentos de apoio.
Ele analisou o modelo lógico do mercado de seguros, no qual uma seguradora consolida várias operações em uma carteira e, para evitar concentrar todo o risco em seu balanço, transfere parte dele para outras seguradoras, que passam a compartilhar tanto o prêmio quanto a responsabilidade em caso de sinistro.
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“Aqui se permite a mesma coisa. É interesse das seguradoras compartilharem. A camada do risco fica em segundo plano, e outra camada fica com a seguradora. Assim, compartilha-se mais risco e, com isso, consegue-se alavancar e desenvolver melhor este mercado”, explicou.
Micro e pequenas empresas são caracterizadas por dimensões reduzidas em relação ao número de funcionários, faturamento e ativos, desempenhando um papel crucial na economia, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento local.
Ele afirma que o novo modelo, via FGCE, beneficiará principalmente micro, pequenas e médias empresas, assim como aquelas com ciclos produtivos curtos, ao possibilitar que a garantia das operações de exportação seja concedida por carteira, e não mais analisada individualmente a cada operação. Atualmente, cada exportação que conta com seguro passa por avaliação caso a caso, o que eleva o custo de transação e reduz a celeridade, tornando o sistema de seguros praticamente acessível apenas a operações de longo prazo e a grandes companhias.
Essa alteração impacta significativamente o custo das transações e o tempo de análise de aprovações. Para micro e pequenas empresas, muda completamente as condições, afirmou Ceron. Ele citou que, no Brasil, o volume das exportações realizadas por micro e pequenas empresas soma menos de 1% do total, enquanto na Itália essa participação atinge cerca de 30%.
No caso do seguro e do financiamento à exportações, o secretário apontou que, no FGE, micro e pequenas empresas também participam de menos de 1% das operações. Em países como Índia e Coreia do Sul, quase 40% do que é destinado ao seguro de crédito à exportação vai para companhias desse porte. “O Brasil tem infraestrutura financeira de suporte às exportações que não colabora com a inserção das menores empresas”, afirmou.
O governo também apresentará uma alteração regulatória no âmbito das operações apoiadas pelo FGE, atualmente restrito a créditos com duração superior a dois anos – norma que acaba por excluir temas como exportação de produtos perecíveis e de manufaturados de baixa densidade tecnológica, setores onde atuam principalmente micro, pequenas e médias empresas.
Fonte por: InfoMoney
