O MP vai investigar emenda impositiva de R$ 6 milhões proposta por parlamentar do Partido Liberal
A decisão foi definida pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal serão devolvidos. Dino ordenou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.
Em declaração, Fraga declarou não ter responsabilidade pela execução do dinheiro e reafirmou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos. “Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.” A Secretaria de Saúde do DF afirmou que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.
A decisão foi tomada após o Ministério da Saúde identificar que a execução da emenda se mostrou incompatível com os preços de mercado. Os recursos foram destinados ao projeto A Tenda+, que visa o atendimento médico itinerante no Distrito Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte por: InfoMoney
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