A Justiça Federal da Flórida deu o primeiro passo para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15) e sinaliza o início do procedimento para que Moraes seja formalmente citado.
Em razão se tratar de uma ação no exterior, a citação depende de carta rogatória enviada ao governo brasileiro pelo Ministério da Justiça, que a encaminha ao STJ.
O presidente do tribunal deve determinar se concede a autorização para a execução do pedido e, confirmando, nomeia um juiz para cientificar o ministro. Moraes também pode se manifestar livremente. Caso o Brasil julgue a solicitação inviável, o processo não segue adiante.
Rumble e Truth Social solicitaram, em apresentação de fevereiro, indenização por “danos compensatórios” e que a Justiça americana declare sem efeito as ordens de Moraes nos EUA contra a plataforma. As empresas classificam as decisões como “ordens de mordaça” e acusam o magistrado de censura.
O incidente começou com a decisão do Rumble de encerrar a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e bloquear novos perfis. O descumprimento levou Moraes a suspender a plataforma no Brasil e aplicar uma multa diária de R$ 50 mil. A empresa também foi notificada para remover contas como a do comentarista Rodrigo Constantino.
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O caso se junta a outros conflitos recentes entre Moraes e o governo Trump. O ministro já foi alvo de sanções financeiras com base na Lei Magnitsky e teve a entrada proibida nos Estados Unidos.
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal deverão se pronunciar no processo, que poderá provocar discussões no STJ acerca dos limites da cooperação jurídica internacional.
Fonte por: InfoMoney
