Oposição critica aposentadoria antecipada de Barroso da Justiça
Ministro de 67 anos antecipa saída da Corte; decisão foi anunciada nesta 5ª feira (9.out.2025).
Políticos Reagem à Aposentadoria do Ministro do STF
Na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, políticos da oposição manifestaram suas opiniões em relação ao anúncio da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aos 67 anos. O ministro, que está na Corte há 12 anos, desde sua posse em 26 de junho de 2013, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O deputado Carlos Bolsonaro (PL-RJ) expressou sua visão no perfil do X (antigo Twitter), destacando que Barroso “deixa milhares de presos políticos no Brasil, destruindo a vida de milhares de famílias e vidas”. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também se manifestou no mesmo canal, afirmando que o ministro “sai marcado como o presidente da corte que permitiu que a ditadura do judiciário avançasse no País”. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) complementou a fala, afirmando que “ditadores também merecem se aposentar”.
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) argumentou que Barroso está tentando se livrar da Lei Magnitsky e que “não vai dar certo”. O deputado Bilbo Nunes (PL-RS) disse que o ministro “pediu para sair, pois sentiu o péssimo clima do STF” e que um ministro “não pode participar de uma vida político partidária”.
Durante o anúncio de sua aposentadoria, Barroso fez inúmeras pausas para beber água e ficou com a voz embargada. “Ao longo desse período, enfrentei e superei com dificuldades e perdas pessoais. Nada disso me afastou da missão que havia assumido perante o país e minha consciência de dar o melhor de mim na prestação da Justiça. Na presidência do Tribunal e do CNJ, percorri o país, literalmente, do Oiapoque ao Chuí, em contato com magistrados e cidadãos, procurando aproximar o Judiciário do povo”, declarou.
A aposentadoria antecipada já vinha sendo considerada. As especulações aumentaram após Barroso deixar a presidência do STF, dando lugar a Edson Fachin, em 29 de setembro. Na sua última sessão plenária como presidente, citou o “custo pessoal” causado pela função. Ele e 7 colegas foram alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.
Leia também:
Barroso revela que tentou alertar Lula sobre aposentadoria
Fux e Barroso se despedem no STF: “Seja feliz”, emociona ministro
Barroso ataca Gilmar no STF com acusações graves em 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) possui mandato vitalício para seus ministros, mas são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos de idade, conforme determina a Constituição. Essa regra se aplica não apenas ao STF, mas também a todos os tribunais superiores e cargos da magistratura. Apesar da compulsoriedade aos 75 anos, o ministro pode optar pela aposentadoria voluntária antes disso. Não há tempo mínimo de permanência na Corte para pedir o desligamento, mas o cálculo dos proventos leva em conta o tempo total de serviço público e de contribuição previdenciária.
Na prática, os ministros só deixam o cargo em 3 hipóteses: ao atingirem a idade limite, por decisão pessoal de se aposentar antes ou em caso de processo de perda de cargo por crime de responsabilidade — cenário extremamente raro, já que dependeria de julgamento e aprovação do Senado. A indicação a um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal após a abertura de uma vaga não possui prazo definido em lei. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas, até lá, a Corte funciona com 10 integrantes. A indicação precisa passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação oficial e da posse. Na prática, embora não exista limite temporal, costuma haver pressão política para que a definição seja rápida, já que a ausência de um ministro pode provocar empates em julgamentos relevantes. A sabatina do indicado passa por uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, seguida de votação em caráter secreto na comissão. Se houver maioria simples favorável (metade mais um dos presentes), o nome segue para o plenário. O plenário do Senado, com 81 senadores, também vota em votação secreta, onde o indicado precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis. Se aprovado, o presidente da República assina a nomeação, e o novo ministro toma posse no STF.
