O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende submeter à votação, ainda nesta semana, um projeto que versa sobre a “exploração” de crianças – termo utilizado para a apresentação antecipada de menores a conteúdos e comportamentos adultos nas redes sociais.
A ação recebeu impulso após o humorista Felca acusar o influenciador Hytalo Santos de possível exploração sexual de menores em vídeos. A atenção gerada mobilizou parlamentares a debater a criação de normas mais severas para plataformas digitais.
Os partidos de oposição afirmam que podem impedir o andamento do processo legislativo se o projeto contiver dispositivos que considerem limitativos à liberdade de expressão.
“Analisaremos o texto. Se constatar qualquer indício de censura, não ofereceremos nosso apoio”, declarou o líder do PL, Sósthenes Cavalcante (PL-RJ).
O presidente do Novo, Marcel Van Hattem (RS), declarou que a proposta não pode ser empregada para restringir manifestações políticas.
LEIA TAMBÉM!
É necessário para combater crimes, e não para atingir a oposição. Esperamos que o governo não aproveite para avançar com censura sobre manifestações lícitas.
O projeto
Proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já foi aprovado no Senado e estabelece a obrigação de cuidado para as plataformas, com medidas como:
Remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil, sem ordem judicial; Verificação de idade para barrar acesso de menores a pornografia; Proibição de “caixas de recompensa” em jogos infantis; Restrições à publicidade direcionada a crianças.
O projeto já foi levado à pauta da Câmara, porém sofreu diversas adições. Atualmente, encontra-se na Comissão de Comunicação, sob a relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Discussão mais abrangente sobre regulamentação.
A discussão se mantém em decorrência do impasse em torno do PL das Fake News, que está paralisado desde 2022. A proposta, que também foi aprovada pelo Senado, encontra resistência da base bolsonarista, que argumenta sobre o risco de censura.
O governo e o STF defendem a regulação como meio de combater notícias falsas e manifestações criminosas, incluindo aquelas que ocorreram em razão dos eventos de 8 de Janeiro.
Fonte por: InfoMoney
