Organização Mundial do Comércio aceita recurso brasileiro contra medidas protecionistas dos EUA
O governo brasileiro sustenta, por meio de ofício, que os Estados Unidos infringem diversas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) …
O Brasil apresentou pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o país, conforme informado pela entidade sediada em Genebra na segunda-feira (11).
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC começou a circular entre os membros da Organização nesta segunda-feira.
O governo brasileiro sustenta que os Estados Unidos infringem diversas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A alegação é que eventuais compensações deveriam ser procuradas pelas vias estabelecidas nos tratados, e não por meio de tarifas.
Os Estados Unidos aplicaram a chamada tarifa recíproca de 10%, acrescida de uma taxa adicional de 40% devido à sua avaliação de injustiças no processo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
O Brasil alega que os Estados Unidos isentaram alguns parceiros comerciais da taxação adicional, porém não do país, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais. Brasília também afirma que os EUA ultrapassaram o limite que uma nação pode cobrar de itens estrangeiros.
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O Brasil espera com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a esta solicitação e o estabelecimento de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas.
A apresentação da demanda inicia o processo de resolução, estabelecendo um prazo para que as partes debatam o assunto. Caso as discussões não cheguem a um resultado após 60 dias, o reclamante poderá solicitar a mediação por um colegiado.
Fonte por: InfoMoney
