Organização Mundial do Comércio aceita recurso brasileiro contra medidas protecionistas dos EUA

O Brasil apresentou pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o país, conforme informado pela entidade sediada em Genebra na segunda-feira (11).

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC começou a circular entre os membros da Organização nesta segunda-feira.

O governo brasileiro sustenta que os Estados Unidos infringem diversas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A alegação é que eventuais compensações deveriam ser procuradas pelas vias estabelecidas nos tratados, e não por meio de tarifas.

Os Estados Unidos aplicaram a chamada tarifa recíproca de 10%, acrescida de uma taxa adicional de 40% devido à sua avaliação de injustiças no processo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

O Brasil alega que os Estados Unidos isentaram alguns parceiros comerciais da taxação adicional, porém não do país, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais. Brasília também afirma que os EUA ultrapassaram o limite que uma nação pode cobrar de itens estrangeiros.

Leia também:

Argentina flexibiliza regras de reservas bancárias e busca reativar crédito

Fiskal propõe aumento das regras de ressarcimento do ICMS na fazenda

Brasil abre o mercado indonésio para carne bovina com osso, miúdos e demais partes

O Brasil espera com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a esta solicitação e o estabelecimento de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas.

A apresentação da demanda inicia o processo de resolução, estabelecendo um prazo para que as partes debatam o assunto. Caso as discussões não cheguem a um resultado após 60 dias, o reclamante poderá solicitar a mediação por um colegiado.

Fonte por: InfoMoney