Parlamento autoriza tratamento prioritário para proposta que responsabiliza parlamentares por interrupções em reuniões

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência de um projeto de resolução que possibilita a punição de parlamentares que tentarem obstruir ou impedir o funcionamento das atividades legislativas.

A medida visa responder diretamente às manifestações dos deputados da oposição, que permaneceram no plenário por mais de 30 horas em solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em regime de prisão domiciliar.

Com a autorização do requerimento de urgência, por 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, o projeto poderá ser votado diretamente na sessão plenária, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.

Imediata e suspensão

A proposta da Mesa Diretora visa impedir ações que coloquem em risco a ordem institucional da Câmara. A iniciativa contempla a suspensão do mandato por um período de até seis meses para parlamentares que, por meio de agressão física ou outros métodos, obstruam o desenvolvimento das sessões ou violentem colegas nas instalações do local.

A imposição de penalidades pode ser decidida imediatamente pelo presidente da Câmara, ou por quem o substituir, nos casos excepcionais.

Leia também:

Câmara deve votar projeto de urgência que isenta Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

Lula enviou carta de convite a Trump para a COP30 e não recebeu resposta, afirma o diretor do evento

Promotoria investiga empresários após denúncia contra prefeito em São Bernardo

A justificativa da Mesa afirma que os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, juntamente com os confrontos físicos entre parlamentares, são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Oposição critica medida

A proposta provocou reações entre parlamentares da oposição, que consideram-na uma tentativa de restringir o direito à manifestação. Deputados opositores argumentaram que o texto pode possibilitar perseguições políticas e afetar a liberdade de expressão no âmbito do Parlamento.

Apesar das manifestações, a maioria dos gestores partidários manifestou apoio à votação acelerada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que o projeto final seja encaminhado à plenária ainda nesta semana.

Fonte por: InfoMoney