Partido Novo acusa Toffoli e protocolou notícias-crime contra ministro no caso Master

Representações contra o Ministro Toffoli no Caso Master

A bancada do Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira, 26, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação detalha uma suposta interferência do magistrado na condução de investigações envolvendo o Banco Master.

As representações foram assinadas pelo deputado Marcel van Hattem (RS), pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE).

Os parlamentares apontam que Toffoli teria adotado medidas que extrapolam os limites da função jurisdicional, incluindo a decisão de colocar o caso sob sigilo, transferir o inquérito para o STF por decisão monocrática e concentrar atos que deveriam permanecer sob condução da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

A Comunicação de Fatos à PF também menciona decisões que, segundo os parlamentares, interferiram diretamente na dinâmica da investigação.

Entre os pontos citados, a bancada menciona a determinação de que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do Supremo, além da escolha de peritos da Polícia Federal para atuar no caso. O documento afirma ainda que houve interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos de investigados, além da realização de oitivas nas dependências do STF, o que, na avaliação da bancada, teria restringido a autonomia técnica da corporação.

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Os parlamentares também mencionam reportagens jornalísticas, incluindo do Estadão, que apontaram vínculos pessoais e familiares envolvendo o ministro e pessoas relacionadas ao núcleo investigado, além de movimentações patrimoniais ligadas a empreendimentos associados à família de Toffoli.

Como revelou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

Segundo o documento, esses elementos, analisados em conjunto, justificariam apuração aprofundada pelos órgãos de controle. Na notícia-crime apresentada à PGR, o Novo sustenta que os fatos podem configurar, em tese, crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da suposta interferência.

A bancada pede que o órgão avalie a abertura de procedimento investigatório e a eventual inclusão do ministro no polo das apurações.

“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou Marcel van Hattem por meio de nota.

Representações contra Toffoli

A condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli motivou, até o momento, oito representações e iniciativas formais contra o magistrado em diferentes instâncias, como a PGR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal.

Das oito representações contra Toffoli, cinco são pedidos de suspeição. Enquanto um desses pedidos já foi negado pela PGR, outros quatro aguardam um parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições para afastar o relator do caso Master, Toffoli é alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado.

As medidas incluem pedidos de suspeição, representações administrativas, notícias-crime e pedido de impeachment, que questionam desde possíveis conflitos de interesse até decisões consideradas atípicas do ponto de vista jurídico, além de ligações pessoais e familiares do relator com investigados no caso.

O Novo foi autor de diversas iniciativas relacionadas ao caso. Além disso, o partido informou que vai protocolar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na primeira semana após o recesso parlamentar, com apoiamento de mais de 100 congressistas.