Partido Novo propõe PEC para ampliar impeachment de ministros do STF

PEC Busca Equilíbrio entre os Poderes

O partido Novo, liderado por Marcel van Hattem (Novo-RS), propõe protocolar uma emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de ampliar o acesso ao processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa garantir que qualquer cidadão possa apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra um ministro do tribunal.

Segundo o partido, a iniciativa busca reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário, argumentando que alguns ministros do STF estariam tentando usurpar funções do Congresso Nacional. A PEC pretende evitar que o impeachment de ministros seja utilizado de forma instrumentalizada, como um ataque a indivíduos.

Mudanças no Processo de Impeachment

A proposta inclui alterações significativas no rito do impeachment de ministros do STF. Inicialmente, o direito de denunciar um crime de responsabilidade cabia apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PEC alteraria essa situação, permitindo que qualquer cidadão apresentasse a denúncia.

Além disso, a emenda à Constituição estabelece um novo quórum para o afastamento de um ministro do STF. A mudança exige a aprovação de dois terços do Senado (54 votos dos 81 senadores), em vez da maioria simples que era exigida anteriormente.

Argumentos da Iniciativa

O partido Novo defende que o impeachment de ministros, quando utilizado de forma abusiva, representa um ataque à estrutura do Estado de Direito. A PEC visa evitar que o processo seja utilizado como instrumento para fins políticos ou pessoais.

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A iniciativa surge em resposta a uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito do impeachment de ministros do STF. A decisão do decano do STF influenciou diretamente a formulação da PEC proposta pelo Novo.