Pelo menos 387 bilhões de reais podem ser retirados da meta fiscal devido ao pacote de medidas para combater o aumento das tarifas
A quantia foi alcançada após a soma do valor do pacote de auxílio às empresas impactadas pelo aumento de tarifas de Donald Trump.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançará, em seu terceiro mandato, pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no país. O valor foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que remove R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
O plano de socorro, denominado Brasil Soberano, contemplará R$ 4,5 bilhões em investimentos em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em isenções de tributos do Reintegra, programa voltado para exportadores, ambos fora do valor previsto inicialmente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs um projeto de lei complementar para viabilizar essa medida, que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Avaliações.
A ação foi alvo de críticas de especialistas, que identificam uma prática constante da equipe econômica de contornar a regra em situações de crise e de reduzir a confiança na política fiscal. Entre 2023 e 2026, os gastos acima da meta de resultado primário totalizarão pelo menos R$ 387,8 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional avaliados por consultores do Estadão.
O Ministério da Fazenda declarou que 87% do valor se deve à necessidade de corrigir o inadimplemento de credores de títulos públicos realizado pelo governo Bolsonaro e à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição de Transição para restabelecer o equilíbrio das despesas prioritárias e suprir as lacunas no Orçamento deixadas pelo governo anterior.
Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, estima que R$ 334 bilhões estão abaixo da meta nos três primeiros anos de governo, e projeta que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão eliminados no próximo ano. Com isso, em quatro anos, somarão R$ 389,7 bilhões.
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O cálculo é semelhante ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que atingiu R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta aumente, devido a novas concessões do Congresso na tramitação da proposta de socorro e à proximidade das eleições presidenciais de 2026.
Os valores abrangem o ajuste do Bolsa Família realizado em 2023 em razão da PEC da Transição, o pagamento da pendência dos precatórios concedidos durante o governo Jair Bolsonaro (PL), as ações de auxílio em decorrência da calamidade climática no Rio Grande do Sul e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pela fraude no INSS, entre outras despesas.
Fonte por: InfoMoney
