A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 29 bilhões entre janeiro e junho de 2025, um valor recorde para o período e que superou em R$ 2 bilhões a arrecadação do primeiro semestre do ano anterior. O relatório com os dados foi apresentado nesta quinta-feira (14), em Brasília.
A entidade responsável por representar a União em questões fiscais e realizar cobranças judiciais e extrajudiciais recuperou, desse valor, R$ 14,5 bilhões por meio de transações tributárias. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lensi Ruas, afirmou que a instituição investiu significativamente em tecnologia de sistemas de protesto e interligação com os sistemas do Brasil inteiro.
A procuradora afirmou que, em certos casos, é vantajoso buscar um acordo para a recuperação de dívidas, o que pode evitar vários anos de inadimplência e de contencioso. “Optamos por teses com potencial de reversão e organizamos nossas defesas. Procuradores de qualquer Estado passaram a adotar a mesma estratégia de defesa, garantindo padronização e percepção de que a Receita Federal está atuando”, explicou.
O Programa de Transação Integral (PTI), lançado em setembro de 2024, promoveu o aumento da arrecadação da dívida ativa, conforme apontam os técnicos da PGFN. A negociação é benéfica para a Fazenda e para o contribuinte, com recuperação mais rápida e recursos, afirmam. A PGFN irá lançar a segunda fase do programa e mais cinco editais no segundo semestre.
O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, João Grognet, destaca que a principal inovação do PTI reside em não considerar unicamente a situação econômica, mas também o tempo da demanda judicial e o prognóstico de sucesso ou insucesso. “A intenção é que grandes processos judiciais possam ser convertidos em chance para a União de encerrar grandes ações”, declara.
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O promotor argumenta que o recebimento dos valores poderá ocorrer somente após a resolução de um processo que poderia durar dez anos. “Sugere-se ao contribuinte que resolva com desconto e não avance pelas quatro instâncias por vários anos”, explica.
As negociações ascenderam a R$ 22 bilhões de dívidas, resultando em uma arrecadação de quase R$ 10 bilhões até o momento.
Novas Editais
A PGFN lançará, ainda nesta segunda-feira, três novos editais com adesão até 30 de novembro, fundamentados em três teses. Os temas abrangidos são: incidência de IRPJ e CSLL sobre ganhos de capital na desmutualização da Bovespa e incidência de PIS e Cofins na venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e BM&F; irretroatividade do conceito de preço previsto na Lei nº 14.395, de 2022, para aplicação do valor tributável mínimo (VTM) em operações entre independentes, para fins de incidência do IPI; e discussões das instruções normativas da Receita Federal nº 243, de 2002 e 1312, de 2012, na disciplina dos critérios de apuração do preço de transferência pelo método do preço de revenda menos lucros (PRL), conforme o artigo 18 da lei nº 9.430, de 1996.
A PGFN prevê a publicação de portaria, até 30 de setembro, para a segunda fase do PTI, que inclui créditos inscritos ou não em dívida ativa que estejam sob demanda judicial. A adesão fica aberta até 29 de dezembro.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou que o objetivo não é apenas arrecadação, mas também proporcionar maior previsibilidade. “O foco é puramente fiscal. Eu acredito também na política pública da transação, que reduz litígios e assegura o emprego”, declarou Anelize.
Fonte por: InfoMoney
