Projeto sobre “adultização” avança rapidamente; oposição critica o excesso de regulamentação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) a urgência do projeto de lei que visa proteger crianças no ambiente digital. A votação do projeto está prevista para quarta-feira, conforme definido na reunião de líderes. O tema surgiu após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca.

A bancada dos deputados também decidiu dar tratamento de urgência à proposta de isenção de imposto de renda, encaminhada pelo governo, para pessoas com renda até pouco mais de R$ 5 mil reais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seguiu diretamente para uma reunião no Palácio do Planalto e não se pronunciou com a imprensa ao ser questionado sobre denúncias que surgiram em relação a uma “rachadinha” em seu gabinete. Era comum o presidente da Câmara conversar com os jornalistas após a reunião de líderes.

Líderes partidários presentes na reunião informaram que ocorrerá uma nova reunião amanhã para discutir os projetos defendidos pela oposição, quais sejam, o fim do foro privilegiado e anistia aos envolvidos no caso de 8 de janeiro.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) avaliou que a reunião de hoje estabeleceu uma agenda favorável para o Brasil, em especial no combate à falta de proteção de crianças nas redes sociais e na proposta de reforma do Imposto de Renda, que impactará aproximadamente 10 milhões de cidadãos.

Leia também:

Câmara deve votar projeto de urgência que isenta Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

Lula enviou carta de convite a Trump para a COP30 e não recebeu resposta, afirma o diretor do evento

Promotoria investiga empresários após denúncia contra prefeito em São Bernardo

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que, além da votação de urgência hoje, está prevista uma comissão geral amanhã pela manhã para debater o tema.

Não se trata de atacar a liberdade de expressão, a Constituição Federal utiliza a expressão prioridade absoluta quando trata da proteção à infância. Precisamos, neste momento, de proteger todas as famílias e crianças e definir o estatuto da criança e do adolescente para o meio digital também, defendeu a petista.

Oposição critica

A oposição criticou Hugo Motta por não ter abordado na pauta da Câmara o projeto que extingue o foro privilegiado e o da anistia.

Também criticaram o projeto de proteção de crianças no ambiente digital. A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), por exemplo, declarou ter sido contatada pelas plataformas, como Meta e TikTok, que manifestavam preocupação com a proposta.

Considero que há um excesso de regulamentação. Se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as grandes empresas de tecnologia, as plataformas, criando uma autoridade que vai ter poder indiscriminado, que é o mesmo tipo de censura que a gente reclama que está acontecendo hoje por parte do Supremo.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) manifestou seu pesar pela celeridade na aprovação do projeto. Ele recordou que havia sido informado de que seria formada uma comissão permanente, com 30 dias para organizar todas as propostas de lei. “Foi substituída, de repente, por um projeto que lamentavelmente está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é a pedofilia, que é a exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial”, reclamou o opositor.

Fonte por: InfoMoney