Ramagem informa ao STF que saiu do governo Bolsonaro antes do “recurso” golpista

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou em suas alegações finais no processo da tentativa de golpe que culminou na queda do governo de Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, período anterior à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificou um “recrudescimento” das ações golpistas.

A defesa de Ramagem solicita que tal circunstância seja considerada no cálculo de sua pena, caso haja condenação.

Ramagem, que renunciou ao cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para concorrer a deputado, faz parte do núcleo fundamental, ao lado de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e de outros cinco membros do primeiro escalão do governo.

A defesa do parlamentar, protocolada na noite de quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mesma acusação que aponta Alexandre Ramagem como integrante de um núcleo crucial esquece de mencionar que o réu se afastou do Governo Federal com um propósito muito claro: cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si.

Leia também:

Avião americano de origem desconhecida, empregado em operações da CIA, aterrissou em Porto Alegre com destino a SP

Mercadante: Pix é inovação tecnológica, não é questão relacionada ao comércio com os EUA

A maioria dos brasileiros não utiliza a inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, de acordo com estudo

Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado – a acusação relativa aos dois últimos crimes foi suspensa pelo STF até o fim do mandato de Ramagem por terem sido cometidos, em tese, após a diplomação dele como deputado federal.

A defesa de Ramagem sustenta que todos os demais membros do denominado núcleo crucial eram parte do governo Bolsonaro e das Forças Armadas em 2022.

Em nenhum dos eventos narrados na denúncia em 2022, não há menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues. Afirmam os advogados.

Ademais, conforme a obra, a acusação da PGR “ofende a lógica” ao sustentar que Ramagem trabalhava para abolir as estruturas democráticas, o que impediria o funcionamento do Poder Legislativo para o qual ele havia sido eleito.

O encerramento para a submissão das alegações finais ocorrerá na quarta-feira, 13. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes poderá elaborar seu relatório e determinar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, formalizará a data. No entanto, o valor apurado pelo Estadão indica que as reuniões das terças-feiras de setembro estão designadas para tal.

Fonte por: InfoMoney