Um vídeo do youtuber Felca, denunciando exploração e abusos de crianças e adolescentes nas redes sociais, acelerou um projeto do Congresso que propõe maior segurança para menores na internet. O relator do projeto na Câmara, deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o presidente Hugo Mota irá agilizar a urgência e o projeto para votação nesta semana. O objetivo principal é remover conteúdos que possam ser prejudiciais e colocar em risco crianças e adolescentes.
A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas Alencar diz em entrevista ao InfoMoney que propôs algumas alterações no texto, no sentido de deixar mais claro o alcance da legislação. Assim, após a aprovação na Câmara, ele deverá ser votado novamente pelos senadores. Leia abaixo a entrevista do deputado federal Jadyel Alencar ao InfoMoney: InfoMoney: Como está a tramitação do projeto de proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais? Ela acelerou após a divulgação das denúncias? Jadyel Alencar – Na verdade, a tramitação estava super ativa. Durante esses 120 dias, nós realizamos 53 reuniões técnicas com os mais diversos setores, sociedade civil organizada, com os três poderes, com o Ministério Público, com a OAB. Nós apreciamos 38 emendas e tivemos três audiências públicas com 25 especialistas, como a da juíza da primeira vara da infância e da juventude do Rio de Janeiro, a doutora Vanessa Cavalieri, que é uma das maiores autoridades desse tema no Brasil. Também tivemos participação de pessoas com visibilidade internacional, que é o Jonathan Haidt./ [psicólogo social americano que estuda a moralidade em diversas culturas]. Foi um trabalho construído, o texto hoje tem muita maturidade por conta de todo esse diálogo, desses aspectos técnicos que nós tratamos com muito rigor, com muito critério.
Qual é a situação atual do projeto?
Ao término da primeira metade de julho, quando nos colocamos em recessão, o texto já estava preparado para que o parecer fosse inserido no sistema. Não o fomos, buscando apresentar a alguns outros parlamentares, como o senador Alessandro Viera (MDB-SE) e a senadora Damares Alves (Republicanos -DF), que também tinham relação com essa temática, para verificar se havia alguma sugestão. No dia em que foi divulgado o vídeo do Felca, logo na segunda-feira (11), protocolamos o relatório na Comissão de Comunicação. E não se trata de um relatório simples: possui 93 páginas e tem sido elogiado por todos os líderes e por todas as pessoas que são autoridade nessa pauta da criança e do adolescente como um dos relatórios melhor construídos nos últimos tempos sobre esse tema.
Qual foi a contribuição do relatório do Felca para a agilidade da votação do projeto?
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A produção do vídeo do Felca trouxe visibilidade para aqueles que ainda desconheciam a questão. Em especial, para milhões de famílias brasileiras que enfrentam diariamente situações de violência em seus próprios lares. Diante do grande volume de conteúdo prejudicial, a internet é frequentemente vista como um ambiente sem regulamentação. Trata-se de uma temática de interesse nacional, que transcende as divergências partidárias e envolve o direito fundamental de proteção à criança. Não se deve acreditar que qualquer parlamentar, seja da Câmara Federal ou do Senado, tenha a ousadia de afirmar que essa proposta de lei pode implicar em censura ou restrição à liberdade de expressão, se o objetivo é proteger as crianças.
O projeto já foi aprovado no Senado, qual o próximo passo na Câmara?
Foi aprovado no Senado e eu recebi a matéria no dia 30 de abril. Realizamos o aperfeiçoamento da matéria, estabelecendo um regimento mais claro, fortalecendo o texto para garantir maior proteção a crianças e adolescentes, e também removemos o termo “dever de cuidado” que constava no texto, substituindo-o por “prevenção, precaução e segurança da informação”.
Qual a relevância dessa troca?
Precisamos evitar que a expressão “dever de cuidado” seja interpretada como algo com um alcance excessivo, que pudesse gerar censura. Assim, apresentamos clareza e segurança para a terminologia, definindo-a como prevenção, precaução e a segurança da informação.
A matéria é conclusiva na comissão ou ainda precisa ser votada na sessão plenária?
O presidente Hugo Mota (Republicanos-PB), na reunião que tivemos com ele na quarta-feira, junto com o senador Alessandro, outros parlamentares e diversos setores da sociedade civil, demonstrou grande sensibilidade em relação à matéria e comprometeu-se a votar a urgência do projeto na próxima terça-feira (19). Em seguida, colocará o mérito em votação no plenário para que possamos entregar esse projeto à sociedade brasileira. Da Comissão de Comunicação, ele irá à Comissão de Constituição e Justiça para verificar a constitucionalidade do processo, mas com a urgência, o projeto vai diretamente para o plenário e depois retorna ao Senado, devido a essa alteração em relação ao “dever de cuidar”, que representa uma mudança de mérito.
Qual o aspecto que você considera mais relevante neste projeto?
Existem diversos pontos, mas especificamente a questão do perfilamento. A remoção dos conteúdos nocivos, como pedofilia, automutilação, sexualização, adultização. Assim, tudo que estiver em desacordo com a classificação indicativa que nós fizemos no relatório, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai identificar, encaminhar para as plataformas e elas têm que fazer a retirada. Nós temos três formas de os conteúdos serem removidos. Primeiro: a plataforma identifica por conta própria, ela mesma retira o conteúdo – porque elas têm condições de fazer isso. Em todas as reuniões que nós tivemos, os presidentes dessas empresas nos asseguraram que estão num esforço com os desenvolvedores para a cada dia aperfeiçoar mais a tecnologia para a identificação desses conteúdos nocivos. Ou por decisão judicial, para que as plataformas retirem o conteúdo. Terceiro, baseado no projeto de lei, que tem lá a classificação indicativa do que são os conteúdos nocivos, a ANPD valida e volta o indicativo para a plataforma dizendo que o conteúdo aqui é nocivo e deve ser retirado.
Por que o senhor acredita que este projeto é tão importante neste momento?
Hoje, não temos uma legislação vigente no Brasil para o digital. O Brasil tem legislação em quase todas as áreas, em quase todos os setores. E nós não conseguimos ter uma legislação para as redes. Então, a internet é considerada uma terra sem lei. Eu sou pai de seis filhos. Nós cuidamos dos nossos filhos com tanto carinho, tanto amor, cuidado, afeto. Buscamos colocar numa escola boa, dar uma orientação, ter uma criação participativa. De repente, as crianças entram na internet e ali elas têm acesso a tudo, a conteúdos nocivos, a um mundo cheio de coisas horríveis. Então, eu acredito que se faz necessário, é urgente. A sociedade brasileira clama por isso. A gente verifica todo dia esses desafios. São crianças tocando fogo em mendigo, ao vivo. Desafios como, por exemplo, aquele do desodorante. Desafios de crianças se automutilando. São coisas terríveis.
O que se pode fazer em relação à autodeclaração? Atualmente, alguns sites solicitam se o usuário tem 18 anos ou mais, com um clique de confirmação para acessar o conteúdo. Quais outros mecanismos as plataformas podem criar para impedir o acesso de menores?
As crianças têm acesso fácil a aplicativos em algumas plataformas, apenas com uma autodeclaração de maioridade. O que buscamos hoje é que as plataformas desenvolvam mecanismos de verificação mais rigorosos, com identificação de idade e supervisão compartilhada com a família, além de que esse cadastro possa funcionar nas lojas de aplicativos como um cadastro único. Isso facilita o controle, evitando que cada aplicativo tenha um mecanismo falho. É preciso garantir a coerência da idade e identidade declarada, bem como as restrições aplicadas, para que tudo funcione de forma eficaz.
Fonte por: InfoMoney
