Senado apoiará senadores em questionamentos judiciais após pedido de Gilmar Mendes

Senado dará apoio a parlamentares sob questionamentos judiciais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira que a advocacia da Casa oferecerá suporte a parlamentares que se encontrem em situações de questionamentos judiciais durante o exercício do mandato. A fala ocorre após o ministro Gilmar Mendes acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a investigação do senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.

Defesa das Prerrogativas Institucionais

Ao ser questionado sobre o caso específico, Alcolumbre garantiu que o Senado agirá na defesa de suas prerrogativas institucionais. Ele enfatizou que a advocacia do Senado Federal prestará total apoio a qualquer senador que necessite desse amparo institucional ao exercer suas prerrogativas.

Contexto do Pedido de Investigação

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes protocolou o pedido de investigação contra Vieira. Em um relatório final apresentado à CPI do Crime, o senador propôs o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade relacionados às apurações do caso Banco Master.

Alegações de Desvio de Finalidade

O documento anexado também sustentou que decisões do Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da CPI limitaram medidas aprovadas pelo colegiado, como quebras de sigilo e convocações. Segundo o relator, isso contribuiu para um ambiente de “judicialização intensa”, comprometendo o avanço das apurações.

Apesar disso, a proposta foi rejeitada pela CPI por 6 votos a 4, após alterações na composição do colegiado. No ofício enviado à PGR, Gilmar alegou “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos, afirmando que o relator ultrapassou as atribuições de uma comissão parlamentar ao propor indiciamentos sem base em elementos concretos.

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Posicionamento dos Senadores Envolvidos

Em nota, Vieira declarou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Ele argumentou que é evidente que um senador, ao emitir sua avaliação jurídica sobre fatos em um voto proferido em CPI, não comete abuso de autoridade e está amparado pela imunidade parlamentar.

O senador acrescentou que quaisquer tentativas de constrangimento ou ameaças não alterarão o curso dos acontecimentos. Anteriormente, em pronunciamento no plenário, Vieira havia reagido às críticas, afirmando que exerceu sua prerrogativa ao apresentar o voto como relator e classificando como “absurdo extremo” a possibilidade de ser responsabilizado por sua manifestação parlamentar.

A Posição Institucional do Senado

Durante o pronunciamento, Vieira também fez um apelo direto a Alcolumbre, questionando qual seria a posição institucional do Senado diante do episódio. Ele questionou se o Senado deveria se rebaixar a um ponto onde tolerasse esse tipo de ameaça, reforçando a defesa de suas ações no âmbito legislativo.