Senado Aprova Projeto de Lei para Simplificar Portabilidade de Salários e Crédito
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que visa simplificar a portabilidade de salários e estabelecer uma nova linha de crédito com taxas de juros reduzidas. A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, busca aumentar a liberdade dos clientes bancários e promover maior transparência nas operações financeiras.
O projeto estabelece quatro direitos principais: a portabilidade automática de salários, a possibilidade de débito automático entre diferentes instituições financeiras, o acesso a informações claras sobre produtos financeiros e a contratação de crédito com taxas mais baixas. A tramitação do PL 4.871/2024 ocorreu em regime de urgência e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Portabilidade de Salário: Detalhes e Processo A iniciativa permite a transferência automática de salários, proventos, pensões e benefícios similares entre bancos. A instituição financeira de origem terá até dois dias úteis para concluir o pedido, sem que ele possa ser negado sem justificativa técnica.
Facilitação na Portabilidade e Débito Automático A nova regra facilita a transferência de recursos entre instituições, ampliando a flexibilidade para os consumidores. Além disso, permite que empréstimos contratados em uma instituição sejam pagos com recursos de outra, por meio de débito automático.
Crédito com Juros Menores e Transparência A proposta também cria uma linha de crédito com juros mais baixos, a ser regulamentada pelo Banco Central. O projeto impõe regras mais rigorosas sobre produtos de crédito pré-existentes, como o cheque especial.
LEIA TAMBÉM!
Regras para o Cheque Especial Para garantir maior proteção ao consumidor, o projeto estabelece que aumentos de limite só podem ocorrer com aviso prévio e consentimento do cliente. Os bancos não podem apresentar o limite do cheque especial como saldo disponível. Além disso, taxas de juros e o custo efetivo total devem ser informados de forma clara. Os clientes receberão alertas mensais sobre seus débitos e serão informados sobre alternativas de crédito mais baratas.
Alterações e Cancelamento Alterações de juros só podem incidir sobre o saldo devedor futuro. O cancelamento do cheque especial e do cartão de crédito deve ser facilitado em caso de mudança nas condições.
Aprovação no Senado O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o parecer final, rejeitando cinco emendas durante a votação em Plenário. O projeto já havia sido aprovado em duas comissões do Senado: CTFC, em abril, e CAE, em setembro.
