Aprovado no Senado na terça-feira (12), o projeto de lei que institui um programa de pagamento adicional a funcionários do INSS para a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários destinados aos trabalhadores.
A Medida Provisória 1296/2025 visa diminuir o tempo de espera para concessão e revisão de benefícios como pensões, auxílios, doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
A proposta está atualmente em fase de sanção presidencial, com validade até o dia de hoje.
Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a medida estabelece pagamentos de incentivo por produtividade de R$ 68,00, referente a cada processo, para funcionários do INSS, e outro valor de R$ 75,00, para aqueles que realizam perícias ou análises na perícia médica.
O programa terá validade até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do ano seguinte.
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Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs um emenda para remover da MP um trecho que menciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerando que a medida poderia afetar os beneficiários. Contudo, após um acordo entre os líderes, a alteração foi rejeitada.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da proposta, afirmou que o mérito da medida provisória não é revisar o BPC, mas sim diminuir o número de beneficiários do INSS. “Não é possível que este país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para obter algo que lhe é devido”, declarou Zenaide.
Fonte por: InfoMoney
