A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 13, um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que uma visita seja feita na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em regime de prisão domiciliar.
Os detalhes da data e dos senadores envolvidos na atividade ainda não foram divulgados. Na solicitação, a senadora argumenta que a denúncia é um ato legítimo de fiscalização, com o objetivo de preservar os direitos garantidos a todos os cidadãos brasileiros.
Damares, ex-ministra de Bolsonaro, aponta uma “grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país” e afirma que o objetivo é “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar”, incluindo “a preservação da integridade física e psicológica, bem como a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas”.
A detenção de Bolsonaro foi determinada no início de agosto em razão do descumprimento de ordem do STF de proibição de utilização de redes sociais, incluindo por meio de terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso em que o ex-presidente é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, considerou que ocorreu descumprimento das medidas cautelares devido à publicação de conteúdos nas redes sociais dos filhos por parte de Bolsonaro.
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Na quarta-feira, 12, Moraes permitiu que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar para realizar exames no sábado, 16, conforme solicitação da defesa.
Além disso, a mesma decisão permitiu visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Cortes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Já na semana anterior, os médicos receberam autorização para visitar Bolsonaro.
Fonte por: InfoMoney
