STF Julga Forma de Eleição para Governo do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em sessão julgamento na quarta-feira, definindo o formato das eleições para o mandato-tampão que deverá governar o Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. A discussão central gira em torno da possibilidade de eleição direta ou da escolha ser feita pelos deputados estaduais.
O julgamento, sob relatoria do ministro Luiz Fux, busca validar pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização em caso de eleição indireta. Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se manifestaram a favor da eleição direta, o que intensifica as tratativas internas.
A situação é complexa, envolvendo não apenas questões jurídicas, mas também um impacto político relevante, ao definir se o eleitor fluminense participará diretamente da escolha do governador tampão. A expectativa entre os ministros é que o posicionamento de Dias Toffoli e eventuais ajustes nos votos de Luiz Fux e Edson Fachin sejam determinantes para a formação da maioria.
Diante da disputa jurídica, um grupo de ministros vê a realização de eleições diretas como a solução mais adequada. No entanto, a organização de uma eleição direta no Rio pode levar mais de quatro meses, o que faria o processo coincidir com o período das eleições gerais de 2026.
Mesmo em estados menores, a preparação de um pleito demanda ao menos 100 dias, podendo chegar a cerca de 130 dias no caso do Rio, sem considerar a hipótese de segundo turno.
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O impasse ocorre em meio a uma situação inédita no Rio de Janeiro. Com a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de vice-governador, o comando do Executivo estadual foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Um dia após renunciar, Castro foi condenado no TSE por abuso de poder político e econômico, com uma pena de oito anos de inelegibilidade.
