Superior Tribunal de Justiça autoriza prosseguimento da ação do TCU contra Deltan Dallagneli em decorrência de questões relacionadas a diárias e passagens no âmbito da Operação Lava Jato
A decisão restabelece a citação em aberto da tomada de contas especial que investiga o alegado recebimento irregular de aproximadamente R$ 2,8 milhões e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão de uma decisão que impedia o Tribunal de Contas da União (TCU) de prosseguir com um processo contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).
A decisão retomou a apuração da tomada de contas especial que investiga o suposto recebimento indevido de aproximadamente R$ 2,8 milhões em diárias e passagens por parte de Dallagnol, durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
Dallagnol apresentou recurso para tentar impedir o andamento do processo. Na última quarta-feira, 6, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria, o recurso do ex-procurador. O Estado contatou a defesa e a assessoria de Dallagnol, mas não obteve resposta.
Em agosto de 2022, o TCU julgou Dallagnol responsável por ressarcir, juntamente com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romano, a importância de R$ 2.831.808,17. A decisão considerou gastos relacionados a diárias e passagens incorretos e desfavoráveis economicamente.
Na época, os ministros avaliaram como irregulares as contas de Janot, Deltan e Romero, que foram condenados a pagar uma multa de R$ 200 mil cada. Segundo o relator Bruno Dantas, o Ministério Público autorizou o pagamento repetitivo e excessivo de diárias e passagens para pessoas sem domicílio em Curitiba.
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Dantas ressaltou que a prática possibilitou a criação de uma “indústria de pagamento de diárias e passagens” para um grupo seleto de procuradores, o que foi considerado “absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.
Dallagnol recorreu ao Ministério Público alegando irregularidades no procedimento, principalmente por estar sendo responsabilizado diretamente, embora não tenha sido ordenador de despesas nem responsável pela estrutura administrativa da operação.
Fonte por: InfoMoney
