O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central (BC) apresente esclarecimentos sobre o processo de liquidação do Banco Master. A instituição tem três dias para enviar a documentação solicitada ao TCU.
A medida cautelar foi tomada no âmbito do processo que investiga uma possível omissão do BC em relação às operações do Banco Master.
Detalhes da Solicitação do TCU
A decisão do ministro Jhonatan de Jesus exige que o Banco Central forneça informações detalhadas sobre diversos pontos do processo de liquidação. Isso inclui os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram à decretação da liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025, bem como a análise de alternativas menos gravosas consideradas e os motivos de sua rejeição.
Além disso, o BC deverá apresentar uma linha do tempo das negociações anteriores à liquidação, incluindo propostas privadas, a participação do FGC e qualquer oferta de aquisição que tenha sido avaliada. Também é necessário detalhar as divergências entre as áreas técnicas internas do Banco Central e como essas posições foram tratadas.
O Banco Central deve indicar também como pretende disponibilizar documentos relevantes para a análise do caso, sob as restrições legais de sigilo. O TCU decidiu, em uma decisão recente, que o processo é de natureza reservada, devido à presença de dados bancários protegidos por sigilo fiscal.
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Sigilo e Investigações em Andamento
O processo de investigação está sob sigilo, com peças que antes eram acessíveis retiradas do sistema. O TCU classificou o caso como reservado, devido à proteção de dados bancários. As investigações estão sendo conduzidas em paralelo com outras medidas, como a que envolveu o banqueiro e a instituição, determinada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
As investigações da Polícia Federal, iniciadas em 2024, buscam apurar a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro, a venda desses títulos a outra instituição financeira e a substituição por ativos sem avaliação técnica adequada.
Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Reações e Defesas
Em reação à decisão do ministro do TCU, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou sua confiança nas decisões do Banco Central. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ressaltou a importância da vigilância do BC para o sistema financeiro.
