TCU multa ex-diretivos da Caixa por crédito à OSX; Eike Batista é excluído
Corte responsabiliza 5 gestores por liberar R$ 627 milhões à OSX; empresário é afastado após irregularidades graves.
TCU Multa Ex-Dirigentes da Caixa por Falhas em Financiamento à OSX
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, multar cinco ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal por falhas graves na concessão de um financiamento bilionário à OSX Construção Naval, empresa do grupo EBX, de Eike Batista. O documento completo do acórdão está disponível em formato PDF (823 kB).
A decisão se baseia na autorização do repasse de R$ 627 milhões à OSX em 2013 para a construção do Estaleiro do Açu, no norte do Rio de Janeiro. O crédito foi liberado mesmo após a identificação da inviabilidade econômica do projeto, devido à crise da OGX Petróleo e Gás, principal companhia do Grupo EBX e única com contratos na indústria naval brasileira.
A decisão do banco estatal contrariou pareceres técnicos internos e descumpriu cláusulas do contrato com o Fundo da Marinha Mercante, que exigia garantias adicionais e retenção de valores do empréstimo-ponte anterior.
O contrato de financiamento de longo prazo entre a OSX e a Caixa foi firmado em 14 de junho de 2012.
Menos de duas semanas depois, em 26 de junho de 2012, a OGX comunicou oficialmente ao mercado que a quantidade média de hidrocarbonetos no Campo de Tubarão Azul estava aquém das expectativas iniciais.
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Essa notícia resultou em uma desvalorização das ações da OGX em mais de 25% e gerou uma crise sistêmica que afetou todo o conglomerado EBX, comprometendo a viabilidade econômica de todo o projeto do Estaleiro do Açu.
O ambiente desfavorável se acentuou rapidamente. Em março de 2013, a cotação da ação da OGX já havia desvalorizado 74,89% em relação à data de assinatura do contrato de financiamento.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que os dirigentes da Caixa “agiram com negligência e imprudência” e adotaram uma postura distinta da do co-financiador, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Com as contas julgadas irregulares, cada gestor recebeu multa de R$ 86.646,75, além de inabilitação para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança.
EIKE NÃO FOI AFETADO
O Tribunal de Contas da União, porém, excluiu Eike Batista e as empresas OSX do processo.
Segundo o voto, a adesão da Caixa ao PRJ (Plano de Recuperação Judicial) da OSX modificou a natureza da dívida. Isso impede que o TCU exija ressarcimento enquanto o plano de recuperação estiver sendo cumprido.
O acórdão determinou que a unidade técnica do tribunal monitore o andamento da recuperação judicial da OSX para garantir a preservação do crédito público.
