Toffoli revoga todas as investigações e processos envolvendo Vaccari na Operação Lava Jato
A descontinuação dos processos foi agilizada com a revogação das evidências do acordo de colaboração da Odebrecht, em setembro de 2023.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas e processos relacionados ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato.
Toffoli admitiu que ocorreram irregularidades na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato que gerou várias etapas da investigação.
O ministro deferiu o pedido da defesa do ex-tesoureiro e prorrogou para Vaccari uma decisão que já havia favorecido o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois colaboraram em campanhas do PT.
Toffoli argumenta que houve uma conluia entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, decorrente de um acordo prévio entre acusação e magistrado para o desencadeamento de operações policiais.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representou Vaccari em diversas ações do Lava Jato, afirmou que a decisão de Toffoli reconhece que houve “uma perseguição com viés político” contra o ex-tesoureiro.
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Toffoli tem proferido decisões em sequência favoráveis a réus da Operação Lava Jato, incluindo delatores, visando anular provas e processos criminais.
As determinações favoreceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros, e estão sendo ratificadas na Segunda Turma do STF.
Essas decisões monocráticas têm sido sustentadas por uma justificativa frequente: a alegação de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba, que, na avaliação de Dias Toffoli, teria comprometido o direito de defesa dos réus.
A conclusão dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Decisões do ministro levaram ao arquivamento de processos em instâncias inferiores, devido ao uso de provas compartilhadas pela Odebrecht em diversas ações decorrentes da Operação Lava Jato. Uma ação envolvendo executivos da Braskem, relacionada a supostas fraudes no valor de R$ 1,1 bilhão, foi suspensa. Além disso, os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa foram revogados, o que resultará na devolução de R$ 25 milhões.
Fonte por: InfoMoney
