Fernando Haddad comparece à Câmara dos Deputados nesta terça-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 discutirá, na terça-feira (12), a partir das 14h30, as novas normas de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou sua participação.

A MP estabelece a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a recolher alíquota de 5% sobre os rendimentos. Também inclui regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, além de ampliar a tributação sobre as apostas de cota fixa (bets).

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e conta com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. A comissão realizará quatro audiências públicas no mês de agosto, com o objetivo de discutir os temas relacionados à MP 1.303. Após a audiência com Haddad, a comissão irá votar seu plano de trabalho e alguns requerimentos.

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Fonte por: InfoMoney