Governo Lula pretende remover R$ 9,5 bilhões de ações para combater o aumento das tarifas

O governo Lula pretende solicitar ao Congresso Nacional autorização para remover de R$ 9,5 bilhões das medidas do pacote de apoio às empresas afetadas pela taxa de juros dos Estados Unidos. Na terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que as ações seriam consideradas no cálculo da meta.

O valor de R$ 9,5 bilhões se refere ao repasse em fundos garantidores e à restituição de impostos a exportadores por meio do programa Reintegra, declarou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

No final da tarde de terça, Haddad afirmou que as medidas do pacote seriam financiadas por crédito extraordinário – isto é, além do teto de gastos –, mas estariam inclusas no cálculo da meta fiscal (diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida).

O secretário explicou que a mudança foi incluir a questão do reingresso, com aspectos tributários e impacto de renúncia de até R$ 5 bilhões, o que inicialmente não estava nas projeções.

Durigan destacou que houve atualizações após a participação do ministro Haddad em audiência no Congresso, o que fez com que o Reintegra entrasse nas contas.

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Ele afirmou que o diálogo ocorreu com o Congresso e com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse parece ser um caminho, inclusive sugerido e bem aceito por todos. Será trabalhado no Congresso, como o diálogo foi feito lá, um projeto de lei complementar para ter essa ‘waiver’ (exclusão) da meta”, completou o secretário.

Ele destacou que o diálogo do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), foi determinante para essa decisão.

Durigan afirmou: “Tivemos considerações do vice-presidente, da indústria e dos presidentes das Casas, de que era necessário, já neste primeiro momento, avançar no Reintegra. A gente concordou, os argumentos prevaleceram e o próprio Congresso sinalizou positivamente para esse diálogo”.