O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As análises ficaram suspensas na Mesa Diretora desde o registro, e a movimentação se dá após PT e PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde março deste ano.
As lideranças que aconselham Motta afirmam que a medida está alinhada com o desejo do presidente da Casa de retomar o controle após a obstrução tumultuada da oposição, na semana passada.
Motta, nesse entendimento, ao estabelecer distância em relação a um deputado da ala mais combativa da oposição, estaria também sinalizando em direção ao centro, buscando “acalmar” a Câmara.
Os partidos incluem, entre as justificativas para solicitar a punição do deputado, condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
LEIA TAMBÉM!
Os requerimentos indicam que Eduardo declarou publicamente que busca articular sanções contra autoridades brasileiras durante sua atuação no exterior.
Os recursos alegam que o deputado agiu de forma prejudicial aos interesses do Brasil, mencionando, entre outras ações, o apoio às tarifas de 50% impostas pelo presidente americano Donald Trump e a proposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O envio ao colegiado segue o procedimento estabelecido no regimento interno da Câmara. O conselho deverá examinar se há evidências de falta de decoro parlamentar e, se confirmadas, propor ações que variam de advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão é, porventura, exercida por Fábio Schiochet (União-PR), que terá a incumbência de iniciar a análise formal dos processos.
Críticas à atuação
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, Hugo Motta comentou a conduta do deputado fora do país, ressaltando a preocupação com o impacto de suas ações.
O deputado Eduardo Bolsonaro pode estar atuando na defesa da inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Considero que se trata de um direito de defesa amplo e que deve ser respeitado, contudo, quando se transforma em uma ação que prejudica o país, afetando empresas e a economia, não considero que seja justificável.
Aproximados do presidente da Câmara reconhecem, em conversas privadas, que ele está sendo orientado a não intervir em favor de Eduardo, permitindo que o deputado acumule faltas até atingir o limite definido pelo regimento interno. De acordo com a norma, parlamentares que ausentam-se de mais de um terço (33%) das sessões sem justificativa formal perdem o mandato automaticamente.
A estimativa aponta que Eduardo poderá atingir essa meta já em outubro, se persistir o padrão atual de faltas. Contudo, não se trata de uma resolução imediata: mesmo que o limite for alcançado, a demissão não seria imediata. O processo contempla que a Secretaria-Geral da Mesa redija um relatório de frequência e o envie à Mesa Diretora, o que poderá ocorrer somente até março do ano seguinte.
O entorno de Motta evita, contudo, considerar o caso como um “recado”, buscando evitar a escalada de tensões com a oposição, e afirma que a medida foi técnica. Garante que não houve intenção de enviar mensagens políticas com a decisão, e que agiu estritamente com base em critérios técnicos, após analisar os pedidos e documentos apresentados. A versão oficial é de que não houve qualquer movimento para constranger o deputado ou seu grupo, mas sim o cumprimento das normas internas da Casa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que um dos pedidos de cassação, comentou sobre a decisão: “Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania”.
Fonte por: InfoMoney
