O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou em suas alegações finais no processo da tentativa de golpe que culminou na queda do governo de Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, período anterior à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificou um “recrudescimento” das ações golpistas.
A defesa de Ramagem solicita que tal circunstância seja considerada no cálculo de sua pena, caso haja condenação.
Ramagem, que renunciou ao cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para concorrer a deputado, faz parte do núcleo fundamental, ao lado de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e de outros cinco membros do primeiro escalão do governo.
A defesa do parlamentar, protocolada na noite de quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mesma acusação que aponta Alexandre Ramagem como integrante de um núcleo crucial esquece de mencionar que o réu se afastou do Governo Federal com um propósito muito claro: cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si.
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Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado – a acusação relativa aos dois últimos crimes foi suspensa pelo STF até o fim do mandato de Ramagem por terem sido cometidos, em tese, após a diplomação dele como deputado federal.
A defesa de Ramagem sustenta que todos os demais membros do denominado núcleo crucial eram parte do governo Bolsonaro e das Forças Armadas em 2022.
Em nenhum dos eventos narrados na denúncia em 2022, não há menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues. Afirmam os advogados.
Ademais, conforme a obra, a acusação da PGR “ofende a lógica” ao sustentar que Ramagem trabalhava para abolir as estruturas democráticas, o que impediria o funcionamento do Poder Legislativo para o qual ele havia sido eleito.
O encerramento para a submissão das alegações finais ocorrerá na quarta-feira, 13. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes poderá elaborar seu relatório e determinar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, formalizará a data. No entanto, o valor apurado pelo Estadão indica que as reuniões das terças-feiras de setembro estão designadas para tal.
Fonte por: InfoMoney
