Câmara dos Deputados e Tributação de Importações: Motta Propõe Diálogo com o Governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou nesta sexta-feira, dia 17, que a Casa está aberta a retomar conversas com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a chamada “taxa das blusinhas”. Esta taxa incide sobre importações de valor inferior a US$ 50, comercializadas por varejistas digitais.
Contudo, Motta ressaltou a necessidade de obter uma justificativa detalhada do governo sobre a iniciativa. Ele apontou que a medida pode gerar um impacto fiscal significativo nas contas públicas, visto o aumento da arrecadação gerado pela taxação.
Impacto Fiscal e Disposição para Negociação
Em entrevista à Globonews na manhã desta sexta, Motta declarou: “É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, já que há um aumento da arrecadação com essa taxação. Saber se o Orçamento deste ano suporta uma possível revogação dessas taxas.
Tenho total disposição de dialogar. A Câmara sempre é muito simpática a reduzir impostos”.
Próximos Passos e Diálogo Institucional
Motta informou que se reuniria ainda no dia com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Caso um projeto sobre o tema seja enviado, ele deverá ser levado à discussão com os líderes partidários da Câmara.
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Durante o encontro na residência oficial da Câmara, ele enfatizou a necessidade de um debate amplo. “Temos que discutir qual seria o modelo. Vamos sempre procurar nessas decisões ouvir a todos, ouvir o setor produtivo, ouvir os representantes dos consumidores da sociedade brasileira e ouvir, claro, as lideranças partidárias para poder ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas”, afirmou.
Posicionamento sobre a Jornada de Trabalho e Veto de Lula
Sobre a questão da jornada de trabalho, Motta reafirmou seu plano de votar o fim do regime 6×1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Casa, e não pelo Projeto de Lei enviado pelo governo.
Ele manteve o respeito pelo encaminhamento de projetos de lei com urgência pelo Executivo, mas deixou claro que o presidente da Câmara define o rito de tramitação. “Essa tramitação já está definida por mim que será por proposta de emenda à Constituição”, declarou.
Espera por Derrubada de Veto
Adicionalmente, Motta manifestou a expectativa de que a Câmara vote pela derrubada do veto de Lula ao projeto de dosimetria, visando reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão do Congresso, com deputados e senadores, para a votação dos vetos está marcada para 30 de abril. “Espero que esse veto venha a ser derrubado para que, justamente, possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”, comentou, mencionando o resultado positivo que o projeto obteve na Câmara e no Senado.
Conclusão: Busca por Consenso Legislativo
As declarações de Motta apontam para um esforço contínuo de diálogo dentro do Congresso Nacional. Seja na discussão tributária, seja na definição de ritos legislativos, o foco parece ser a construção de consensos amplos entre os diferentes setores e lideranças políticas.
